Aviso Legal

restauranteelevador.pt informação

I. INFORMAÇÕES GERAIS

Em cumprimento ao dever de informação previsto na Lei n.º 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), de 11 de julho, apresentam-se a seguir os seguintes dados gerais sobre este site:

A titularidade deste site, restauranteelevador.pt(doravante designado por «Site»), pertence à HOPREVIP, S.L. ( Madrid, Espanha), com o NIF: B82978172, cujos dados de contacto são:

Morada: R. dos Correeiros 205, 1100-170 Lisboa, Portugal

Número de telefone: +351 210 166 172

E-mail: elevador@hotelsantajustalisboa.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O objeto destas condições: o site

O objetivo destas Condições Gerais de Utilização (daqui em diante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para efeitos destas Condições, entende-se por Site: a apresentação externa das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (daqui em diante, «Conteúdos») e todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, ofereça aos Utilizadores (daqui em diante, «Serviços»).

O Restaurante Elevador reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Site, bem como os Conteúdos e Serviços que nele possam estar incluídos. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, o Restaurante Elevador pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que fazem parte do site ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Site pelo Utilizador é livre e, em regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de pagar nada para poder usufruir do mesmo, exceto no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que o Utilizador tenha contratado.

Para além do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso, e que o Utilizador tenha contratado, alguns dos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Restaurante Elevador ou, se for o caso, por terceiros através do Site podem estar sujeitos à contratação prévia do Conteúdo ou Serviço, caso em que serão especificadas de forma clara e/ou disponibilizadas ao Utilizador as respetivas Condições Gerais ou Particulares que regem essa relação.

A utilização de qualquer um dos Conteúdos ou Serviços do Site pode ser feita mediante a subscrição ou o registo prévio do Utilizador.

A utilização dos Conteúdos não requer qualquer subscrição ou registo prévio.

O Utilizador

O acesso, a navegação e a utilização do Site, bem como dos espaços criados para a interação entre os Utilizadores, e entre o Utilizador e o Restaurante Elevador, como os comentários e/ou espaços de blogues, conferem-te o estatuto de Utilizador, pelo que, a partir do momento em que começas a navegar no Site, aceitas todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas eventuais alterações, sem prejuízo da aplicação da legislação aplicável e de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a importância do que foi referido, recomenda-se que o Utilizador as leia sempre que visitar o Site.

O site do Restaurante Elevador oferece uma grande variedade de informações, serviços e dados. O utilizador é responsável por utilizar o site de forma correta. Essa responsabilidade abrange:

  • A utilização das informações, conteúdos e/ou serviços e dados oferecidos pelo Restaurante Elevador, desde que não seja contrária ao disposto nas presentes Condições, na lei, na moral ou na ordem pública, nem que, de qualquer outra forma, possa prejudicar os direitos de terceiros ou o próprio funcionamento do site.
  • A veracidade e a legalidade das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pelo Restaurante Elevador para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Utilizador deve notificar imediatamente o Restaurante Elevador sobre qualquer situação que permita a utilização indevida das informações registadas nesses formulários, tais como, entre outras, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, para que se proceda ao seu cancelamento imediato.

O Restaurante Elevador reserva-se o direito de remover todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spam, que prejudiquem os jovens ou as crianças, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.

De qualquer forma, o Restaurante Elevador não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogue ou de participação que possam existir.

O simples acesso a este site não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre o Restaurante Elevador e o utilizador.

O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para se comprometer com estas Condições. Por isso, este site do Restaurante Elevador não se destina a menores de idade. O Restaurante Elevador não se responsabiliza pelo incumprimento deste requisito.

Sempre no respeito pela legislação em vigor, este site do Restaurante Elevador destina-se a todas as pessoas, independentemente da idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do site.

O Site destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Portugal. O Restaurante Elevador não garante que o Site cumpra a legislação de outros países, seja total ou parcialmente. Se o utilizador residir ou tiver o seu domicílio noutro local e decidir aceder e/ou navegar no site, fá-lo por sua conta e risco, devendo certificar-se de que esse acesso e navegação cumprem a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo o Restaurante Elevador qualquer responsabilidade que possa decorrer desse acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O Restaurante Elevador não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do site, nem dos conteúdos ou serviços. O Restaurante Elevador vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o bom funcionamento do site, mas não se responsabiliza nem garante que o acesso a este site seja ininterrupto ou esteja isento de erros.

Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software acessível através deste Site esteja isento de erros ou que não cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum o Restaurante Elevador será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso, navegação e utilização do site, incluindo, entre outros, os causados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

O Restaurante Elevador também não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores devido a uma utilização inadequada deste site. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma por quedas, interrupções, falhas ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LINKS

Informa-se que o site do Restaurante Elevador disponibiliza ou pode disponibilizar aos utilizadores meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A inclusão destes links, diretórios e motores de busca no site tem como objetivo facilitar aos utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, sem que isso possa ser considerado uma sugestão, recomendação ou convite para os visitarem.

O Restaurante Elevador não oferece nem comercializa, nem por conta própria nem através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites para os quais existem links.

O Restaurante Elevador apresenta conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados. A informação que aparece nesses links de afiliados ou nos anúncios inseridos é fornecida pelos próprios anunciantes, pelo que o Restaurante Elevador não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou erros que os anúncios possam conter, nem garante, de forma alguma, a experiência, a integridade ou a responsabilidade dos anunciantes, nem a qualidade dos seus produtos e/ou serviços.

Além disso, também não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade de sites que não lhe pertençam e aos quais se possa aceder através dos links.

O Restaurante Elevador não vai, em caso algum, rever ou controlar o conteúdo de outros sites, nem aprova, analisa ou assume a responsabilidade pelos produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sites para os quais existem links.

O Restaurante Elevador não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam surgir devido ao acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sites que não sejam geridos pelo Restaurante Elevador e que estejam ligados a este site.

O utilizador ou terceiro que criar uma hiperligação a partir de uma página web de outro site para o site do Restaurante Elevador deve saber que:

Não é permitida a reprodução — total ou parcial — de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa do Restaurante Elevador.

Também não é permitida qualquer afirmação falsa, imprecisa ou incorreta sobre o site do Restaurante Elevador, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

Com exceção da hiperligação, o site em que essa hiperligação for criada não poderá conter nenhum elemento deste Site protegido como propriedade intelectual pela lei, a menos que haja autorização expressa do Restaurante Elevador.

A criação do hiperligação não implica a existência de qualquer relação entre o Restaurante Elevador e o proprietário do site a partir do qual é criada, nem o conhecimento e aceitação, por parte do Restaurante Elevador, dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos nesse site, e vice-versa.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Restaurante Elevador, por si próprio ou na qualidade de cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo e sem ser exaustivo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). São, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pela legislação espanhola, sendo-lhes aplicáveis tanto a legislação espanhola e comunitária nesta área, como os tratados internacionais relativos à matéria e assinados pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública — incluindo a disponibilização — da totalidade ou de parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Restaurante Elevador.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do Restaurante Elevador. Podes visualizar os elementos do Site ou até imprimi-los, copiá-los e guardá-los no disco rígido do teu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não pode eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site.

Caso o Utilizador ou um terceiro considere que algum dos Conteúdos do Site constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual, deve comunicar isso imediatamente ao Restaurante Elevador através dos dados de contacto indicados na secção de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VI. AÇÕES JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O Restaurante Elevador reserva-se o direito de intentar as ações cíveis ou penais que considerar necessárias em caso de utilização indevida do Site e dos Conteúdos, ou de incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e o Restaurante Elevador será regida pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais competentes nos termos da lei.