De acordo com a legislação em vigor, o Restaurante Elevador (doravante também designado por «Site») compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco associado aos dados recolhidos.
Esta política de privacidade está em conformidade com a legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Mais concretamente, cumpre as seguintes normas:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Restaurante Elevador é: HOPREVIP, S.L., com o NIF/CIF: B82978172 e inscrita no Registo Comercial de Madrid (Espanha). Os teus contactos são os seguintes:
Morada: R. dos Correeiros 205, 1100-170 Lisboa, Portugal
Número de telefone: +351 210 166 172
E-mail de contacto: elevador@hotelsantajustalisboa.com
Em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pelo Restaurante Elevador, através dos formulários disponíveis nas suas páginas, serão incorporados e tratados na nossa base de dados com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Restaurante Elevador e o Utilizador, ou para manter a relação estabelecida nos formulários que preencheres, ou ainda para responder a um pedido ou consulta tua. Além disso, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.º, n.º 5, do RGPD, mantém-se um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as respetivas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias previstas no RGPD.
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador vai seguir os seguintes princípios, previstos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais:
Os tipos de dados que são tratados no Restaurante Elevador são apenas dados de identificação. Em nenhum caso são tratados tipos especiais de dados pessoais, na aceção do artigo 9.º do RGPD.
As categorias de dados que são tratadas no Restaurante Elevador incluem tanto dados identificativos como categorias especiais de dados pessoais, na aceção do artigo 9.º do RGPD.
Entendem-se como categorias especiais de dados pessoais aqueles que revelam a origem étnica ou racial, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, e o tratamento de dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma inequívoca uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa singular.
Para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, será sempre necessário o consentimento explícito do Utilizador para uma ou várias finalidades específicas.
A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. O Restaurante Elevador compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento é tão fácil como dá-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condiciona a utilização do Site.
Nos casos em que o Utilizador tenha de ou possa fornecer os seus dados através de formulários para fazer consultas, pedir informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, ser-te-á indicado se o preenchimento de algum desses formulários for obrigatório, uma vez que esses dados são essenciais para o bom andamento da operação em questão.
Os dados pessoais são recolhidos e tratados pelo Restaurante Elevador com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o site e o utilizador, ou de manter a relação estabelecida nos formulários que este preencher, ou ainda para responder a um pedido ou consulta.
Da mesma forma, os dados podem ser utilizados para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, e para atividades inerentes ao objeto social do Restaurante Elevador, bem como para a recolha, armazenamento de dados e estudos de marketing, com o objetivo de adaptar o Conteúdo oferecido ao Utilizador e melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no site.
No momento em que os dados pessoais forem recolhidos, o Utilizador será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que os dados pessoais se destinam; ou seja, sobre o uso ou usos que serão dados às informações recolhidas.
Os dados pessoais só vão ser guardados durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 12 meses, ou até que o Utilizador peça para serem apagados.
No momento em que os dados pessoais forem recolhidos, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse prazo.
Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.
De qualquer forma, assim que os dados pessoais forem recolhidos, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários desses dados.
Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
Google Analytics
Caso o Responsável pelo tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais forem recolhidos, o Utilizador será informado sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, bem como sobre a existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.
De acordo com o disposto no artigo 8.º do RGPD e no artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, só quem tiver mais de 14 anos poderá dar o seu consentimento para que o Restaurante Elevador trate os seus dados pessoais de forma lícita. No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.
O Restaurante Elevador compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco associado aos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, bem como a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.
O site tem um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o utilizador, e vice-versa, é totalmente encriptada.
No entanto, como o Restaurante Elevador não pode garantir a inviolabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outras pessoas que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a informar o Utilizador sem demora injustificada sempre que ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o disposto no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados de forma confidencial pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, colaboradores e por qualquer pessoa a quem tenha acesso a essa informação.
O Utilizador tem direitos em relação ao Restaurante Elevador e pode, por isso, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais:
Assim, o Utilizador pode exercer os seus direitos através de uma comunicação por escrito dirigida ao Responsável pelo tratamento, com a referência«RGPD-restauranteelevador.pt», especificando:
Este pedido e todos os outros documentos anexos podem ser enviados para a seguinte morada e/ou e-mail:
Morada: R. dos Correeiros 205, 1100-170 Lisboa, Portugal
E-mail: elevador@hotelsantajustalisboa.com
O site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros, que não são do Restaurante Elevador e que, por isso, não são geridas pelo Restaurante Elevador. Os proprietários desses sites têm as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Se achares que há algum problema ou violação da legislação em vigor na forma como os teus dados pessoais estão a ser tratados, tens direito a uma tutela judicial eficaz e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente, no país onde tens a tua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).
É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições relativas à proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais, para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo da forma, nos prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implica a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.
O Restaurante Elevador reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, a seu critério, ou devido a uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão comunicadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se que o Utilizador consulte esta página regularmente para se manter a par das últimas alterações ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adequar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais.
