Respeitando o estabelecido na legislação vigente, o Restaurante Elevador (doravante também Designado como Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Restaurante Elevador é: HOPREVIP, S.L., com NIF/CIF: B82978172 e inscrita no registo comercial de Madrid (Espanha). Os seus dados de contacto são os seguintes:
Morada: R. dos Correeiros 205, 1100-170 Lisboa, Portugal
Telefone de contacto: +351 210 499 000
Email de contacto: elevador@hotelsantajustalisboa.com
Em cumprimento ao estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pelo Restaurante Elevador, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Restaurante Elevador e o Utilizador, ou manter a relação que se estabeleça nos formulários preenchidos por este, ou para atender a um pedido ou consulta do mesmo. Igualmente, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, conforme as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios, previstos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
As categorias de dados tratados no Restaurante Elevador são apenas dados identificativos. Em nenhum caso, são tratados dados pessoais especiais nos termos do artigo 9.º do RGPD.
As categorias de dados tratados no Restaurante Elevador incluem tanto dados identificativos como categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD.
Consideram-se categorias especiais de dados pessoais aqueles que revelem a origem étnica ou racial, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma única uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa singular.
Para o tratamento das categorias especiais de dados pessoais, será necessário em todos os casos o consentimento explícito do Utilizador para uma ou várias finalidades específicas.
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. O Restaurante Elevador compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.
Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, devido a serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelo Restaurante Elevador com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, ou para manter a relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha, ou ainda para atender a um pedido ou consulta.
Igualmente, os dados poderão ser utilizados com finalidades comerciais de personalização, operacionais e estatísticas, e para atividades próprias do objeto social do Restaurante Elevador, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como para melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site.
No momento em que os dados pessoais sejam obtidos, será informado o Utilizador acerca da finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que os dados pessoais se destinarão; ou seja, do uso ou usos que se dará à informação recolhida.
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, apenas durante o seguinte período: 12 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento em que os dados pessoais sejam obtidos, será informado o Utilizador acerca do período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse período.
Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.
Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais sejam obtidos, será informado o Utilizador acerca dos destinatários ou das categorias de destinatários dos dados pessoais.
Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
Google Analytics
Caso o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um terceiro país ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais sejam obtidos, será informado o Utilizador acerca do terceiro país ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, assim como da existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.
Respeitando o estabelecido nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão conceder o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pelo Restaurante Elevador. No caso de se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.
O Restaurante Elevador compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, bem como a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
O Site dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retorno, é totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, devido ao facto de o Restaurante Elevador não poder garantir a inexpugnação da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem demora injustificada quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que envolva um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda violação da segurança que cause a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus colaboradores, associados e por toda pessoa a quem disponibilize a informação.
O Utilizador tem sobre o Restaurante Elevador e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência “RGPD-restauranteelevador.pt“, especificando:
Este pedido e qualquer outro documento anexo poderão ser enviados para o seguinte endereço e/ou correio eletrónico:
Endereço postal: R. dos Correeiros 205, 1100-170 Lisboa, Portugal
Correio eletrónico: elevador@hotelsantajustalisboa.com
O Site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos do Restaurante Elevador, e que, portanto, não são geridos pelo Restaurante Elevador. Os titulares desses sites dispõem das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado onde tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).
É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implicará a aceitação da respetiva Política de Privacidade.
O Restaurante Elevador reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, conforme o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página periodicamente para estar ciente das últimas alterações ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
